Portal de ClienteÚltima atualização: 2026-09-01
1. Identificação
Os presentes Termos e Condições regulam a venda de produtos pela Zona Agro - Consultoria Agrícola, Lda (adiante "Zona Agro"), com sede em Zona Industrial de Constantim, Lote 160, 5000-082 Vila Real, pessoa coletiva n.º 507367170, matriculada na Matrícula/NIPC 507367170, com o capital social de [Capital social a preencher]. Contactos: geral@zonaagro.com · 259 371 300.
2. Objeto e âmbito
Estes Termos aplicam-se às compras efetuadas nas lojas físicas e através da loja online em www.zonaagro.pt. Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter tomado conhecimento e aceitado integralmente as presentes condições. A Zona Agro dirige-se a consumidores e a clientes profissionais (agricultores, viticultores e empresas); algumas condições aplicáveis a consumidores não se estendem a compras profissionais, nos termos da lei.
3. Produtos, preços e disponibilidade
- Os preços são apresentados em euros e incluem o IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
- Os preços e as características podem ser atualizados a qualquer momento; aplica-se o preço em vigor no momento da confirmação da encomenda.
- As imagens e descrições são meramente ilustrativas. Esforçamo-nos por garantir o rigor da informação, mas podem ocorrer lapsos, que serão corrigidos logo que detetados.
- As vendas estão sujeitas a disponibilidade de stock. Caso um artigo encomendado não esteja disponível, a Zona Agro informará o cliente e poderá propor alternativa ou o reembolso do valor pago.
4. Encomendas
Para comprar online poderá ser necessário criar uma conta ou identificar-se. O cliente é responsável pela veracidade dos dados fornecidos. A encomenda considera-se concluída após confirmação pela Zona Agro. Reservamo-nos o direito de não aceitar ou de cancelar encomendas em casos de erro manifesto de preço, indisponibilidade, ou suspeita de utilização fraudulenta.
5. Pagamento
Os pagamentos online são processados por meios seguros, através de Multibanco (Referência MB) e MB Way, com recurso a prestador de serviços de pagamento. A Zona Agro não tem acesso nem armazena dados de cartões. Em loja, são aceites os meios de pagamento aí disponibilizados.
6. Entrega e levantamento
Salvo indicação em contrário, as encomendas online destinam-se a levantamento numa das lojas Zona Agro. Quando disponível o serviço de entrega, os prazos e custos são indicados antes da finalização da compra e podem variar consoante o destino, o peso e as dimensões dos artigos. O risco de perda ou dano transfere-se para o cliente no momento da entrega ou do levantamento.
7. Direito de livre resolução (consumidores)
Nas compras à distância, o consumidor dispõe do prazo de 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de indicar motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, contados a partir da data em que adquire a posse física dos bens. Para exercer este direito, deve comunicar a sua decisão para geral@zonaagro.com antes do fim do prazo. Os bens devem ser devolvidos em bom estado. O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento, no prazo legal.
Excecionam-se, entre outros previstos na lei, os bens suscetíveis de se deteriorarem ou expirarem rapidamente, os bens confecionados segundo especificações do consumidor ou personalizados, e os bens selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega — o que releva, designadamente, para produtos fitofarmacêuticos, sementes, fertilizantes e alimentos.
8. Trocas e devoluções em loja
Para além dos direitos legais, a Zona Agro pratica uma política comercial de trocas e devoluções de artigos em bom estado, acompanhados do respetivo talão, no prazo de 15 dias. Os membros do Clube zona+ beneficiam de um prazo alargado de 30 dias. Excluem-se os artigos referidos no ponto anterior.
9. Garantia de conformidade
Os bens de consumo beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Em caso de falta de conformidade, o consumidor tem direito à reposição da conformidade (reparação ou substituição), à redução do preço ou à resolução do contrato, nas condições previstas na lei. Esta garantia não abrange o desgaste normal nem danos resultantes de uso indevido.
10. Produtos fitofarmacêuticos
A comercialização e aplicação de produtos fitofarmacêuticos está sujeita a legislação específica (Lei n.º 26/2013 e demais regulamentação aplicável). A venda de produtos de uso profissional está condicionada à apresentação de cartão de aplicador válido e ao cumprimento das regras de aconselhamento, transporte e utilização. O cliente obriga-se a utilizar estes produtos de acordo com o rótulo e a legislação em vigor.
11. Responsabilidade
A Zona Agro não se responsabiliza por danos resultantes do uso incorreto dos produtos ou do incumprimento das instruções e da legislação aplicável. A responsabilidade da Zona Agro limita-se, nos termos da lei, ao valor da encomenda em causa.
12. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais no âmbito das compras rege-se pela nossa Política de Privacidade.
13. Reclamações e resolução de litígios
O cliente pode apresentar reclamações através do Livro de Reclamações eletrónico ou dos nossos contactos. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à entidade de Resolução Alternativa de Litígios competente: CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). Mais informações em www.consumidor.gov.pt.
14. Lei aplicável
Aos presentes Termos aplica-se a lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios é competente o foro legalmente estabelecido.
15. Alterações
A Zona Agro pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão aplicável é a que estiver publicada nesta página no momento da encomenda.
Documento em processo de validação jurídica. Em caso de dúvida, contacte-nos.